Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como o aplicativo Transitando coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e com as Diretrizes de Proteção ao Usuário da Google Play Store.

info 1. Sobre o Aplicativo

O Transitando é uma plataforma independente de apoio operacional, consulta legislativa e orientação para Agentes da Autoridade de Trânsito, Policiais Rodoviários e profissionais do setor viário. O aplicativo disponibiliza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e modelos de preenchimento de autos de infração.

database 2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e autenticação da sua conta:

• Dados de Cadastro e Autenticação: Nome completo, endereço de e-mail e senha criptografada (fornecidos pelo usuário para criação e login na conta). O login também pode ser realizado de forma simplificada via autenticação do Google (Google Sign-In).
• Dados de Pagamento e Faturamento: Para a contratação dos planos Pro na plataforma web, o processamento de pagamentos (PIX e Cartão de Crédito) é realizado diretamente pela instituição financeira parceira Asaas Gestão Financeira S.A.. O Transitando não armazena números completos de cartões de crédito nem códigos de segurança (CVV) em seus servidores.
• Identificador Técnico do Dispositivo: Um identificador anônimo de hardware é utilizado exclusivamente para validação e garantia do período de teste gratuito (degustação de 7 dias) por aparelho, prevenindo fraudes ou abusos técnicos do período promocional.
• Consultas Operacionais: Todas as pesquisas de infrações, artigos e fichas de fiscalização do MBFT são processadas localmente no próprio aparelho celular (offline). Não registramos nem rastreamos os veículos ou motoristas consultados por você em campo.

target 3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticar o acesso do usuário no aplicativo móvel e na plataforma web;
• Validar o status de assinatura e liberar os recursos do Plano Transitando Pro;
• Permitir o suporte técnico, resolução de dúvidas e notificações essenciais sobre atualizações normativas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

share 4. Compartilhamento com Terceiros

O Transitando NÃO vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários com corretores de dados, empresas de marketing ou redes de publicidade.

O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes provedores de infraestrutura estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Google Firebase (Google LLC): Utilizado para hospedagem em nuvem, autenticação segura de contas (Firebase Auth) e banco de dados em tempo real (Cloud Firestore). O Google adere a rígidos padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 1/2/3).
• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: Instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, responsável pela liquidação de cobranças bancárias via PIX e cartões de crédito com criptografia bancária e certificação PCI-DSS.

shield 5. Segurança e Armazenamento

Adotamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração acidental. Todo o tráfego de dados entre o aplicativo, nosso site e os servidores do Google Firebase é protegido por criptografia de ponta a ponta via protocolo HTTPS/TLS 256-bit.

person_pin 6. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar as informações cadastradas na sua conta a qualquer momento;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os dados associados.

delete_forever 7. Exclusão de Conta e Dados

Em conformidade com as diretrizes do Google Play e com a LGPD, o usuário do aplicativo Transitando tem direito à exclusão definitiva de sua conta e eliminação de seus dados pessoais.

Como solicitar a exclusão:
1. Diretamente pelo Aplicativo: Abra o app Transitando, vá na aba Perfil e utilize as opções de encerramento de sessão e exclusão de dados locais.
2. Por E-mail: Envie uma mensagem para suporte@transitando.app informando seu e-mail cadastrado. A remoção definitiva de todos os registros de autenticação (Firebase Auth e Firestore) será processada em até 7 dias úteis.
Para mais detalhes e tabela de descarte de dados, acesse nossa página dedicada: Instruções de Exclusão de Dados.

update 8. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças normativas. A data da última modificação sempre estará informada no topo desta página.